O município de Sonora anulou o concurso público aberto em janeiro deste ano para preencher o quadro de pessoal da Prefeitura. A decisão foi acompanhada da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo prefeito Enelto Ramos da Silva, no dia 8 de novembro, com publicação oficial nesta quarta-feira (11). A medida prevê a realização de um novo certame, que deverá incluir as vagas exigidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no âmbito de uma ação judicial para conter excessos nas contratações de comissionados.

O TAC foi firmado com o Promotor de Justiça Felipe Blos Orsi e reconhece falhas apuradas no inquérito civil instaurado em abril deste ano. Entre os problemas, foi apontada a ausência de justificativa para a dispensa de licitação na contratação do Instituto de Pesquisa, Pós-graduação e Ensino de Cascavel (IPPEC) como banca organizadora. O MPMS concluiu que a empresa “não ostentava e não ostenta inquestionável reputação ético-profissional”, contrariando os argumentos apresentados pela Prefeitura no Estudo Técnico Preliminar. O IPPEC é alvo de diversas ações judiciais que investigam supostas fraudes em concursos públicos.

Com a assinatura do TAC, o município se comprometeu a anular o certame anterior, divulgar amplamente a medida à população e incluir, no novo edital, todas as vagas indicadas na Ação Civil Pública movida pelo MPMS. No concurso anulado, o pedido foi parcialmente atendido, mas o próximo edital deverá contemplar integralmente as funções listadas nos autos.

Além disso, o descumprimento de qualquer cláusula do TAC resultará em multa diária de R$ 1.320 por atraso injustificado nos prazos estabelecidos. O município também não poderá realizar contratações para funções de confiança ou temporárias em cargos cobertos pela nova seleção.

O TAC é uma resposta às denúncias sobre irregularidades no concurso, que colocaram em questão a transparência e a ética no processo. O novo edital deverá corrigir essas falhas e atender às exigências legais para garantir um processo justo e abrangente.

Da Redação

Foto: Assessoria