O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgou regulares as contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) relativas ao exercício financeiro de 2017. O processo teve como responsável o então presidente da Casa, o deputado estadual Junior Mochi (MDB).
A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara, durante a 18ª Sessão Ordinária Virtual, realizada entre os dias 28 e 31 de julho de 2025. O relator do processo foi o conselheiro Waldir Neves Barbosa.
Segundo o acórdão, a prestação de contas atendeu às disposições legais e regulamentares, com a remessa de documentos e demonstrativos contábeis em conformidade. Contudo, o TCE-MS expediu recomendações aos responsáveis, especialmente no que diz respeito ao aperfeiçoamento das notas explicativas junto aos demonstrativos contábeis. A Corte sugeriu que a Assembleia adote o modelo disponibilizado no Portal do Jurisdicionado e que as notas sejam publicadas em conjunto com os demonstrativos.
Com isso, a prestação de contas da ALEMS de 2017 foi considerada regular, mas acompanhada da orientação de ajustes técnicos para maior transparência e padronização dos documentos contábeis.
Da Redação
Foto: Assessoria