O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou irregularidades nas gestões de dois fundos públicos em Costa Rica e aplicou multas aos responsáveis.

No processo referente ao Fundo Municipal de Saúde (TC/4388/2023), sob a gestão de Jesus Queiroz Baird e Jovenaldo Francisco dos Santos, a corte apontou a ausência de documentos essenciais, como termos de conferência de almoxarifado.

A prestação de contas de 2022 foi aprovada com ressalvas, e Jovenaldo foi multado em 15 UFERMS, com 45 dias para efetuar o pagamento e comprovar nos autos.

Em outro julgamento, o TCE-MS considerou irregulares as contas de 2021 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sob responsabilidade de Maria Barbosa Moreira.

O tribunal apontou inconsistências contábeis, falta de comprovação de caixa e aplicação insuficiente dos recursos em remuneração de profissionais da educação.

Maria Barbosa foi penalizada com uma multa de 45 UFERMS, também com prazo de 45 dias para pagamento e regularização.

As duas decisões incluem recomendações para corrigir as falhas encontradas e evitar problemas futuros, reforçando a necessidade de maior controle nas gestões.

Da Redação

Foto: Assessoria