O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) manteve a decisão que reprovou as contas eleitorais do candidato a vereador de Coxim, Sidney Assis Firmino (PSDB), nas eleições municipais de 2024. A sentença, que já havia sido proferida em primeira instância pela juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, foi confirmada em julgamento realizado no dia 30 de janeiro de 2025, com decisão unânime do colegiado do TRE-MS.

Sidney Firmino, que obteve mais de 600 votos no pleito municipal, apresentou recurso para tentar reverter a desaprovação de suas contas. No entanto, o tribunal negou provimento ao pedido, conforme parecer ministerial, mantendo a irregularidade da prestação de contas. O relator do caso foi o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, com a presidência do desembargador Carlos Eduardo Contar e participação dos juízes Vitor Luís de Oliveira Guibo, Márcio de Ávila Martins Filho, Fernando Nardon Nielsen, Alexandre Antunes da Silva e Fernando Bonfim Duque Estrada.

A decisão foi baseada na constatação de que Sidney não registrou movimentação financeira em suas contas de campanha, apesar de ter declarado gastos superiores a R$ 7 mil. Além disso, verificou-se que ele recebeu doações estimáveis em dinheiro sem a devida comprovação da origem dos recursos ou compatibilidade com a atividade econômica dos doadores, infringindo normas da Resolução TSE 23.607/2019.

O Ministério Público Eleitoral sustentou que a omissão da movimentação financeira comprometeu a transparência da prestação de contas, impossibilitando a verificação da licitude dos recursos utilizados. O candidato, por sua vez, alegou que os valores referiam-se a serviços doados por apoiadores, mas não apresentou documentação suficiente para validar as declarações.

Da Redação

Foto: Assessoria