A Prefeitura de Três Lagoas (MS), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, firmará termo de colaboração com a Organização da Sociedade Civil Asilo Betel de Castilho, sem a realização de chamamento público, conforme previsto no artigo 32 da Lei nº 13.019/2014.
O acordo prevê a transferência de R$ 1.764.000,00 em recursos públicos para a instituição, pagos em 12 parcelas mensais de R$ 147.000,00. O prazo de execução do contrato é de 12 meses.
A administração municipal abriu prazo de cinco dias corridos para apresentação de impugnações, que devem ser protocoladas na Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, na Avenida Rosário Congro, nº 285, Centro, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h. As respostas serão dadas em até cinco dias após o protocolo.
A publicação do extrato foi assinada em 8 de agosto de 2025 pelo secretário municipal interino de Assistência Social, André Luis Bacala Ribeiro.
Da Redação
Foto: Assessoria