A gestão da saúde pública em Costa Rica foi reprovada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que apontou uma série de irregularidades cometidas pela prefeitura. A decisão foi tomada durante a 25ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara do Tribunal, entre os dias 22 e 25 de setembro, com relatoria do conselheiro Waldir Neves Barbosa.

O processo é resultado de uma auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde, que identificou falhas significativas na forma como os serviços médicos são contratados e fiscalizados no município. Entre os principais problemas estão a contratação de empresas ligadas a servidores efetivos, ausência de concurso público, e falta de controle sobre a jornada dos profissionais da saúde.

Além disso, a classificação orçamentária inadequada dos contratos de terceirização comprometeu a transparência nas contas públicas. A auditoria também destacou a inoperância da unidade de controle interno do município e a inexistência de estudos técnicos para dimensionar a real necessidade de profissionais da saúde.

Diante do cenário, o TCE determinou que o prefeito e o secretário municipal de Saúde apresentem, em até 90 dias, um plano de ação detalhado com medidas para corrigir as falhas apontadas. O documento deve estabelecer prazos, responsáveis pelas ações e metas a serem cumpridas. Caso não haja cumprimento, os gestores poderão ser penalizados.

Entre as exigências do Tribunal estão a atualização do plano de cargos e salários, a realização de concurso público para contratação de médicos, a implementação de controle eletrônico de ponto, a reestruturação do setor de auditoria interna e a apuração de possíveis pagamentos indevidos em contratos firmados nos exercícios de 2021 e 2022.

Da Redação

Foto: Assessoria