A Polícia Civil responsabilizou a tutora de dois cães da raça pitbull que atacaram e mataram um cachorro, além de deixarem outro gravemente ferido no último dia 25. O caso aconteceu após os animais escaparem da residência e atacarem os cães na rua.

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para conter os animais e prestar socorro ao cachorro ferido, que foi levado para atendimento veterinário. Os pitbulls foram capturados e encaminhados ao Canil Municipal.

Nesta segunda-feira (29), a equipe do Setor de Investigações Gerais localizou a tutora, que foi intimada a prestar esclarecimentos na delegacia. Em depoimento, ela alegou que os cães fugiram após quebrarem a maçaneta do portão da casa, o que permitiu que saíssem e atacassem os outros animais.

A mulher responderá por omissão de cautela, com a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pois a legislação prevê que tutores são responsáveis pela vigilância e segurança de seus animais, especialmente aqueles que podem representar risco a terceiros.

Tutores podem ser responsabilizados civil e criminalmente

A Polícia Civil reforça que a legislação brasileira prevê penalidades para quem não zela adequadamente por seus animais. O artigo 936 do Código Civil estabelece que o tutor é responsável pelos danos causados pelo animal quando não adotar as medidas necessárias para sua contenção.

Além disso, o artigo 32 da Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para casos de maus-tratos, com agravantes se houver morte do animal.

A recomendação das autoridades é que tutores de cães de grande porte, como os pitbulls, redobrem os cuidados para evitar incidentes. A falta de vigilância pode resultar em processos administrativos, civis e até criminais, além de colocar em risco a segurança da comunidade.

Da Redação
Foto: Assessoria