O vereador Abilio Vaneli (PT) voltou a defender a valorização dos profissionais da enfermagem em Coxim e explicou os motivos que levaram à apresentação da moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal nesta semana.

A proposta, de autoria do parlamentar e assinada por todos os vereadores, será encaminhada ao Senado Federal e busca apoiar a tramitação da PEC, que prevê jornada máxima de 36 horas semanais e reajuste anual do piso salarial da categoria com base na inflação.

Segundo Vaneli, a defesa da enfermagem não é recente e faz parte da atuação do mandato desde a legislatura passada.

“O nosso mandato realizou na legislatura passada a audiência pública na luta pela implantação do complemento do piso no município de Coxim. Quando tava tramitando aquela outra proposta, nós fomos autor de uma moção igual também”, afirmou.

O vereador lembrou que, apesar da aprovação anterior do piso nacional no Congresso, houve entraves jurídicos que impactaram a aplicação integral dos benefícios.

“A proposta foi aprovada lá no Senado e na Câmara, mas teve uma decisão que suspendeu parte da dos benefícios que eles conseguiram”, explicou.

De acordo com o parlamentar, a nova proposta em discussão busca corrigir esses pontos, garantindo segurança jurídica e avanços para a categoria.

“Essa PEC que tá tramitando é para reduzir a jornada de trabalho deles, mantendo o valor do piso e para instituir um índice de atualização monetária anual do piso deles, que tá congelado desde daquela época”, destacou.

Apoio político

Vaneli ressaltou que a moção tem como objetivo fortalecer a pressão política para aprovação da matéria no Congresso Nacional.

“O nosso mandato por ser parceiro da luta da categoria dos técnicos, dos enfermeiros, do pessoal da enfermagem, nós propomos a moção de apoio para ajudar no Congresso na aprovação quanto antes da matéria”, concluiu.

A PEC 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta busca consolidar direitos da categoria, que reúne cerca de 2,4 milhões de profissionais no país.

Atualmente, os trabalhadores da enfermagem enfrentam desafios como carga horária elevada, desgaste físico e emocional e falta de um mecanismo permanente de reajuste salarial.

Da Redação

Foto: Assessoria