Carlos Henrique, ao centro (Foto: Assessoria da Câmara de Coxim)

A sessão extraordinária de segunda-feira (19 de setembro) na Câmara de Coxim livrou o vereador Ângelo Gari da cassação do mandato por parte dos vereadores. Por 7 votos a 5, o processo foi arquivado. O Ministério Público também investiga o caso, após  acolher a denúncia de que o vereador, que é servidor de carreira da Prefeitura desde 1999, estaria recebendo salário de gari da Prefeitura de Coxim de janeiro de 2021 a abril de 2022 sem provar que esteve, de fato, trabalhando.

O vereador Carlos Henrique disse na tribuna que há tempos vinha alertando Ângelo Gari a se resguardar caso estivesse realmente irregular: “Tivemos muitos fatos e argumentos, dentre eles, uma devolução de recurso. Por si só comprova que algo estava errado. E esse algo só foi corrigido no momento em que o andar da denúncia já estava a passos largos e recebida pela Câmara, o que configura que houve erro, sim”.

“O jurídico desta Casa deveria ter se utilizado da Lei de Acesso de Informações, deveria municiar e orientar a comissão processante e não atuar como advogado de defesa. A comissão processante deveria ter ido mais a fundo. Sobre as oitivas, o chefe do RH diz que não sabe de nada, o coordenador de Defesa Civil disse que nunca viu o servidor trabalhando no setor. E o vereador Ângelo diz que ele estava mentindo”, disse Carlos Henrique.

Abilio Vaneli, à esquerda (Foto: Assessoria da Câmara de Coxim)

Já o vereador Abilio Vaneli declarou ser constrangedor estar vivenciando aquele momento: “Mais constrangedor ainda foi ver os depoimentos. Acho que até por isso não nos foi dado acesso até hoje. Quero parabenizar o Dr. Alex pela hercúlea missão de defender o indefensável. Só os depoimentos são mais do que suficientes para rejeitar esse parecer. Está claro e evidente (...) que o parlamentar não frequentava o órgão para o qual ele foi designado. Há divergências, as testemunhas não conseguem informar isso”.

“O senhor está sendo jogado na cova dos leões para poder salvar o prefeito. Porque foi ele que fez os decretos. O prefeito tinha plena ciência. Porque vossa excelência pediu para ele marcar o ponto na secretaria de gestão dizendo que trabalhava das 20h às 2h30 da manha. Inclusive tem foto sua com o prefeito em horário que deveria trabalhar como funcionário da prefeitura. Os holerites que vossa excelência juntou, estão com horários diferentes. Não têm validade jurídica pois não estão assinados nem chancelados pelo chefe imediato e pelo chefe do RH. Se isso não for improbidade administrativa... A comissão não viu isso?”, questionou Abilio.

Apesar dos alertas feitos pelos que votaram em contrário, o resultado foi o arquivamento do processo. O Ministério Público Estadual, por sua vez, segue investigando e solicitando provas que o vereador realmente tenha trabalhado pela Prefeitura nesses 16 meses.

Assim que receberam o relatório final da Comissão Processante, formada pelo vereadores Flavio Duarte, Vilmar Vendruscolo e João do Posto, o vereador Abilio Vanelli (PT) e o vereador Carlos Henrique (MDB) alertaram os colegas exigindo mais seriedade na apuração dos fatos. Abilio inclusive, na sessão anterior, já havia alertado que estavam “assando a maior pizza da história de Coxim”.

O Parecer Jurídico 45/2022, redigido pelo assessor jurídico legislativo Alex Viana, considera a denúncia “incongruente”. Percebe-se ainda extrema verborragia no documento oficial, desqualificando a denúncia e o denunciante, assim como o relatório da Comissão Processante. O Ministério Público investiga o caso.