Diante de inúmeros questionamentos de populares, o vereador Carlos Henrique e seus  pares Abilio Vaneli, Marly Nogueira e Marcinho Souza lançaram requerimento, na sessão ordinária de terça-feira (3), solicitando informações acerca do contrato de concessão dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) com o Município de Coxim.

Conforme o documento, encaminhado à Mesa Diretora de Casa de Leis para votação em plenário, o contrato de concessão dos serviços vence em 18 de março do próximo ano e ambas as partes estavam em tratativas, com intermédio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, pois a empresa não teria cumprido parte dos serviços.

Segundo explicou o vereador Abilio Vaneli o contrato de concessão com Coxim vence em março de 2024 e o Governo do Estado através de uma PPP (Parceria Público-Privada) subsidiou a prestação do serviço, ou seja, terceirizou para uma outra empresa operar esta função.

“Nós não tivemos acesso ao estudo de viabilidade econômica deste empreendimento, não sabemos quanto essa empresa está recebendo, se está sendo cobrado do contribuinte coxinense, nem se possuem projetos para ampliar a rede de esgoto. Hoje apenas 13% das ligações do município de Coxim possuem cobertura para esgoto. Eu estou preocupado com essa situação e nós como Câmara, como vereadores desta Casa de Leis temos que acompanhar esse contrato. Também precisamos decidir o mais rápido possível o que vai ser feito. O povo coxinense tem que ter a garantia da universalização do serviço de tratamento de esgoto, e a água potável tem que ser garantida que vai continuar chegando com a mesma qualidade ou melhor”, disse Abilio.

Segundo informações apuradas pelo presidente da Câmara de Coxim, William Meira, existe um impasse entre Sanesul, Ministério Público e Munícipio que impede de agilizar esse processo.

“Existe um inquérito Civil tramitando no Ministério Público Estadual que investiga o contrato de concessão entre o município de Coxim e a Sanesul. Com base nos documentos que a Sanesul forneceu lá nesse inquérito, o Ministério Público disse que Sanesul deve para Coxim R$12 milhões. Por sua vez, a Sanesul entende que não deve nada, mas tem um crédito de R$25 milhões pois teria investido em esgotamento sanitário e também em fornecimento e distribuição de água. Então essa questão vai precisar passar por essa Casa de Leis, porque a Lei do Novo Marco Legal do Saneamento determina que toda essa questão precisa estar resolvida até dezembro de 2023, e não em março de 2024 quando vence o contrato”, completou.

Para o vereador Carlos Henrique, é fundamental a transparência das informações, em especial porque Coxim é uma cidade banhada por rios, conhecida pelo turismo e não é de justo o esgoto ser despejado nos rios sem tratamento.

“Nós sabemos de fato os números da Sanesul? Como seria se realmente a prefeitura fosse assumir os serviços de esgoto e tratamento de água em Coxim? Por isso, nós queremos todas as informações da Sanesul para fazermos um juízo de valor pra quando chegar em 2024, que é o final desse contrato, essa Casa de Leis tenha mínima transparência possível para que cada um possa fazer um julgamento digno. Até lá nós iremos convocar audiência pública e debater esse assunto, que é muito sério”, disse Carlos.

Por fim, o requerimento foi aprovado por unanimidade em votação e está prevista uma reunião que irá envolver Prefeitura Municipal, Sanesul, Ministério Público Estadual e Câmara de Coxim na próxima segunda-feira (9).

Com informações e fotos de Hugo Crippa/ Câmara de Vereadores de Coxim.